Programa

Um Programa de articulação do Governo do Estado, em parceria com os municípios, para a realização e o fortalecimento das políticas públicas para mulheres, com o objetivo de promover a integração interinstitucional para o desenvolvimento articulado de estratégias que visem a implantação e ampliação destas políticas nos municípios cearenses por meio de diretrizes unificadas. 

Dividido em três eixos: 

Que contempla a integração, ampliação e otimização de recursos e iniciativas para o fortalecimento dos serviços públicos destinados à prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher nos municípios.

Iniciativas municipais para o eixo mulher segura:

1. Implementação de equipamentos para atendimento à mulheres em situação de violência;
2. Criação das patrulhas Maria da Penha nas guardas municipais;
3. Formação especializada para rede de atendimento à mulheres em situação de violência.

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Que contempla a promoção do protagonismo das mulheres, com equidade de gênero, por meio de ações, programas, legislações e outras iniciativas que enfrentem todas as formas de discriminação social, econômica, institucional e/ou política.

Iniciativas municipais para o eixo mulher protagonista:

1. Criação ou fortalecimento de Organismos de Políticas para Mulheres (OPMs) e Conselho Municipal;

2. Ampliação da participação feminina nos cargos de lideranças nas gestões municipais;

3. Criação ou implantação do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres.

​​Que contempla o desenvolvimento da autonomia econômica de mulheres, viabilizando o fortalecimento do empreendedorismo feminino, das oportunidades de capacitação e qualificação profissional, do acesso ao mercado de trabalho e orientação à microcrédito.

Iniciativas municipais para o eixo mulher empreendedora:

1. Criação ou fortalecimento da sala da empreendedora
2. Realização de Feiras ou Corredores da Mulher Empreendedora
3. Capacitação contínua para mulheres no mercado de trabalho

Vamos avançar nas políticas públicas para as mulheres?

Para fazer parte do Programa Ceará por Elas do Governo do Estado do Ceará, inicialmente é necessário:

1. Celebração de cooperação técnica com o Governo do Estado do Ceará;

2. Realização de suporte técnico e institucional para implementação do equipamento ou unidade.

Por onde começar?

Baixe aqui os modelos de ato normativos e demais materiais de apoio.

Ficou com dúvidas? Fala com a gente! Nossos contatos: contato@mulheres.ce.gov.br ou (85) 3108 0932.