Plano Estadual de Políticas para as Mulheres

A Secretaria das Mulheres do Estado do Ceará compreende o Plano Estadual de Políticas para as Mulheres como um instrumento político-institucional que reúne o conjunto de políticas públicas. Este plano é amplamente debatido pelas mulheres cearenses em sua diversidade de classe, raça/etnia, território, orientação sexual, condição física/intelectual e orientação religiosa, de forma a atender as múltiplas especificidades das mulheres no estado do Ceará.

Princípios Norteadores da Política Nacional de Políticas para as Mulheres
1.Autonomia das mulheres em todas as dimensões da vida.
2.Busca da igualdade efetiva entre mulheres e homens em todos os âmbitos.
3.Respeito à diversidade e combate a todas as formas de discriminação.
4.Caráter laico do Estado.
5.Universalidade dos serviços e benefícios ofertados pelo Estado.
6.Participação ativa das mulheres em todas as fases das políticas públicas.
7.Transversalidade em todas as políticas públicas.
 
Conferências Estaduais de Políticas para as Mulheres
2004,2007,2011,2015
 
Plano Plurianual Participativo do Ceará (PPA 2024-2027)
O Ceará que cuida, educa e valoriza as pessoas. O Ceará que inova, produz e trabalha. O Ceará que preserva, convive e zela pelo território. O Ceará que participa, planeja e alcança resultados.
 

Os Eixos do plano estadual de políticas para as mulheres
Eixo 1 – Igualdade no mundo do Trabalho e Autonomia econômica das mulheres.

Eixo 2 – Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação para o desenvolvimento, igualdade e cidadania.

Eixo 3 – Saúde integral das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos.

Eixo 4 – Enfrentamento de todas as formas de violência contra a mulher.

Eixo 5 – Fortalecimento e participação das mulheres nos espaços de poder.

Eixo 6 – Direito à terra e moradia com igualdade para as mulheres do campo e da cidade.

Eixo 7 – Desenvolvimento sustentável com igualdade econômica, social e territorial.

Eixo 8 – Cultura, Comunicação e Mídia.

Eixo 9 – Esporte, Desporto e Lazer.

Eixo 10 – Enfrentamento ao racismo, sadismo e LBTfobia.

Eixo 11 – Igualdade para Mulheres jovens, idosas e com deficiência.

Eixo 12 – Gestão e monitoramento do PEPM.

Aconteceram vários encontros regionais de difusão do plano estadual de políticas para as mulheres (PEPM). Os encontros: Encontro Regional Cariri, Encontro Regional Sertão Central, Encontro Regional Litoral Oeste e Vale do Curu, Encontro Regional Norte, Encontro Regional Centro Sul e Encontro Regional Fortaleza e Região Metropolitana (RMF).

Somado à ação de consulta prévia, a Secretaria das Mulheres realizou um calendário de encontros regionais de difusão do PEPM, nas regiões que abrangem os municípios de ação prioritária do PreVio.
 
Os encontros regionais reuniram o conjunto de lideranças e gestoras locais, para analisar o documento_base, validando e/ou alterando e propondo ações.O calendário de Encontros Regionais de Difusão do PEPM foi assim:
Encontro Regional Cariri (01/03/2024),
Encontro Regional Sertão Central (22/03/2024),
Encontro Regional Itapipoca e Litoral Leste (05/04/2023),
Encontro Regional Centro Sul (16/05/2023),
Encontro Regional Sobral e Região Norte (10/05/2024),
Encontro Regional Fortaleza e RMF (06/06/2024).